POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Atualização: 27 de outubro de 2023

BRASIL OUTDOOR CAXIAS SPE S.A (“Clear Channel”), inscrita sob o CNPJ 51.161.004/0001-92, localizado Rua Itararé 1387, loja 02, Bela Vista, Caxias do Sul - RS, na qualidade de Concessionária do Termo de Concessão de Serviço Público nº 2023/503, e, em cumprimento às obrigações nele previstas, concede à Prefeitura de Caxias do Sul, entidade de direito público interno, com sede no Centro Administrativo Municipal “Vinícius Ribeiro Lisboa”, localizada na Rua Alfredo Chaves 1333, Bairro Exposição, Caxias do Sul – RS, a prestação de serviços de Wi-Fi, atuando como respectivo provedor deste, e, para tanto, se faz necessária a competente Política de Privacidade (“Política”), conforme disposições, abaixo:

1.   Quais dados pessoais a Clear Channel coleta?

A Clear Channel não coleta nenhum dado pessoal ou sensível, já que, não há razões para que estes sofram algum tipo de tratamento.

2.   Existem outros tipos de dados que são coletados?

Em decorrência da obrigatoriedade prevista no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), especificamente quanto ao acesso de internet pública, a Clear Channel deve registrar as informações sobre o navegador de internet, duração da visita, volume de tráfego (download e upload) e categoria de sites acessados.

3.   Monitoramento dos dados coletados para fins de cumprimento do Marco Civil.

Se você estiver utilizando as Plataformas da Clear Channel para quaisquer fins ilegais ou ilícitos, os dados mencionados no item 2 poderão ser empregados para rastreá-lo a fim de cumprimento de ordens judiciais.

Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

Ainda, os dados dispostos no item 2, também, poderão ser compartilhados com:

·      Autoridades Públicas, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial nesse sentido.

4.   Como é realizado o armazenamento dos dados para o cumprimento do Marco Civil

Os dados são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e preservação de direitos, desde que devidamente fundamentadas.

Terminado o prazo de manutenção e necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

5.   Confidencialidade e Segurança

O compromisso da Clear Channel com você é zelar pela excelência, e principalmente com a segurança de seus dados. Por isso, a Clear Channel opera usando tecnologias avançadas, com a competência de diversos profissionais que prezam pela segurança de todo o sistema, garantindo a você uma excelente experiência de navegação.

Além disso, a Clear Channel trabalha com rigorosas políticas de privacidade com todos os seus processos.

6.   Atualização e Contato

A Clear Channel está sempre trabalhando em constante melhoria para aperfeiçoar seus serviços e a sua navegação, garantindo a melhor experiência.

Como a Clear Channel está sempre buscando melhorar seus serviços, esta Política pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. 

Em caso de solicitações, reclamações, dúvidas ou sugestões em relação a nossa Política de Privacidade, por favor entre em contato, mediante o envio de e-mail para:  mydata@clearchannel.com.br